Vinculos (OfGP Nº 010/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 22
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/02/2023 |
INDICAÇÃO nº 21 de 2023 - SOLICITA QUE O DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, QUE CUIDA DOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS, FUNCIONE DAS 08H00 ATÉ ÀS 17H00
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| 08/02/2023 |
INDICAÇÃO nº 14 de 2023 - SOLICITA REAJUSTAR O SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO NACIONAL DEFINIDO PELA RECENTE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PSPN)
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