Vinculos (OfGP Nº 033/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))

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SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O INTUITO DE CRIAR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS PARA PROPOR UMA REVISÃO GERAL DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995)

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SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA ALTERAR O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 155 DA LC Nº 018/1995 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA

SOLICITA QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARA ALTERAR A LC Nº 018/1995, DE MODO A PERMITIR AOS SERVIDORES ABONAREM O TEMPO DE DESLOCAMENTO (IDA E VOLTA) PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS

SOLICITA QUE A EXECUTIVO IMPLEMENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, UM PROGRAMA NOS MOLDES DO PROGRAMA ESTADUAL “SP SEM PAPEL

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SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA SANTO DE FÁVERI NAS PROXIMIDADES COM O CRUZAMENTO COM A RUA ADHEMAR DE BARROS E EM FRENTE AO Nº 486, NO BAIRRO ARRIVABENE III