Acompanhamento de Matéria
Tipo: INDIC - INDICAÇÃO
Número: 535
Ano: 2025
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SOLTURA DE PEIXES NA LAGOA DOS PÁSSAROS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.152/2013, QUE REGULAMENTA A PESCA NO LOCAL