PROJETO DE LEI nº 16 de 2021 | Norma promulgada | 06/05/2021 (PROJETO DE LEI nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2021
Unidade Local
SECRETARIA - SECR
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
06/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO. LEI SANCIONADA. ARQUIVE-SE.