PROJETO DE LEI nº 16 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/04/2022 (PROJETO DE LEI nº 16 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2022
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
12/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DO MÉRITO E EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.