PROJETO DE LEI nº 4 de 2026 | AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO | 03/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA - SECR
Unidade Destino
PROTOCOLO - PROTC
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
Status
AUTÓGRAFO ENVIADO AO EXECUTIVO
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação