PROJETO DE LEI nº 6 de 2026 | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação