PROJETO DE LEI nº 19 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/04/2022 (PROJETO DE LEI nº 19 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

19/04/2022

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Unidade Destino

CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

19/04/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DO MÉRITO COM EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO.