REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 37 de 2022 | Norma promulgada | 21/11/2022 (REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 37 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2022
Unidade Local
PROTOCOLO - PROTC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
21/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.