REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 5 de 2023 | AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS | 08/02/2023 (REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

08/02/2023

Unidade Local

PROTOCOLO - PROTC

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

08/02/2023

Data Fim Prazo

 

Status

AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

Turno

Votação Única em Regime de Urgência

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.