REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 14 de 2023 | Norma promulgada | 01/08/2023 (REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2023
Unidade Local
PROTOCOLO - PROTC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
01/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.