PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023 | AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO | 08/11/2023 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

08/11/2023

Unidade Local

ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Data Encaminhamento

08/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA DESPACHO

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.