PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2023 | AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS | 09/11/2023 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

09/11/2023

Unidade Local

ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Data Encaminhamento

09/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER JURÍDICO PELA INCLUSÃO DA MATÉRIA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO PARA LEITURA.