PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024 | Norma promulgada | 28/02/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2024
Unidade Local
PROTOCOLO - PROTC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
28/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
LEI SANCIONADA E PROMULGADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.