PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021 | Norma promulgada | 20/04/2021 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2021
Unidade Local
SECRETARIA - SECR
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
20/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.