PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021 | Norma promulgada | 10/06/2021 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2021
Unidade Local
SECRETARIA - SECR
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
10/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
AUTÓGRAFO ENVIADO. LEI SANCIONADA. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.