SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.508, de 01 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3508 DE 01 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º.

Fica alterada a redação do Artigo 2º, da Lei nº. 3508, de 01 de junho de 2021, que passará a viger com a seguinte redação:

Art. 2º.

O Conselho Municipal da Juventude é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, com autonomia administrativa e financeira.

Art. 2º.

Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 3508, de 01 de junho de 2025.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de outubro de 2025.

LUCAS SIA RISSATO
Prefeito

Autor do Projeto de Lei n.º 037/2023: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.

Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN – Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.727.

MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.772, de 10 de outubro de 2025