Matérias da Ordem do Dia (24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 930
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 900
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 'ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 883
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 882
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 735 DE 20 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 881
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º. DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 652 DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 958
Turno: Único
Texto original
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"DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA II" - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 971
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 975
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 046/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Protocolo: 970
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS POR EMENDAS PARLAMENTARES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, TIAGO FRONER VIGNA
Protocolo: 974
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI 045/2025 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |