Ordem do Dia/Expediente: 3 - MOÇÃO nº 13 de 2024 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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MOÇÃO nº 13 de 2024
MANIFESTA APOIO AO CONGRESSO NACIONAL E EM FAVOR DA RESOLUÇÃO Nº 2.378/2024 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, PELA PROIBIÇÃO DA ASSISTOLIA, PROCEDIMENTO MÉDICO QUE OCASIONA O FETICÍDIO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação