Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 14 de 2024
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BENS PÚBLICOS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Situação de Pauta
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