| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PLC 001-2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 'RGA', REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 001-2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA OU TARIFA DE COLETA E REMOÇÃO DO LIXO DOMICILIAR URBANO DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 002-2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES AO PL 003-2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
EMENDA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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EMENDA Nº 001 AP PROJETO DE LEI Nº 003/2026
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
PROJETO DE LEI nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
