SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

a A

Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 509, de 25 de outubro de 2011

Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 522, de 18 de junho de 2012

Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 392, de 17 de dezembro de 2004

AUMENTA VAGAS, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCELO CAPELINI, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam aumentados os números de vagas, alteram referencias e cria cargos no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:

Nomenclatura	Vagas Existentes	Vagas que se Criam	Total	Referência Anterior	Referência Atual
Agente Comunitário de Saúde	-	135	135	14	-
Agente Controlador de Vetores	10	03	13	26	-
Auxiliar de Departamento	78	20	98	26	-
Auxiliar Odontológico	10	03	13	29	-
Biomédico	02	03	05	45	-
Bioquímico	03	02	05	45	-
Coveiro	02	01	03	16	-
Cozinheira	40	20	60	08	18
Educador Infantil	-	30	30	34	-
Eletricista	05	02	07	17	-
Enfermeiro	20	20	40	51	-
Engenheiro Agrônomo	02	01	03	31	52
Engenheiro Cívil I	05	03	08	55	-
Farmacêutico	01	01	02	45	-
Fisioterapeuta	04	03	07	45	-
Guarda Municipal	49	16	65	30	-
Médico Generalista	-	18	18	50	-

Parágrafo único

Os cargos de Agente Comunitários da Saúde terão como requisito para preenchimento o Ensino Fundamental Completo e a residência do cidadão na área de cobertura do respectivo Posto de Saúde da Família (PSF) para o qual foi aprovado em concurso, na ocasião da contratação.

Art. 2º.

O anexo II da lei Complementar 392/2004, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei Complementar:

Art. 3º.

Os cargos de Agentes Comunitários de Saúde de provimento em comissão, criados pelas Leis Complementares 438/2007 e 462/2008 serão extintos com a vacância dos mesmos, assim que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos efetivos.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2.010.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 04 de Março de 2010.

MARCELO CAPELINI

Prefeito

Autor do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2010: Senhor MARCELO CAPELINI, Prefeito Municipal.

Publicado, por afixação, no quadro próprio de Editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo nº 2.648.

MAURO ALVES DA VINHA

CHEFE DE GABINETE

Anexo II

TABELAS DE SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (§ 1º DO ARTIGO 4º)

*TABELA I*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Educação Infantil		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 969,58	R$ 1.066,54	R$ 1.173,19	R$ 1.290,51	R$ 1.419,56	R$ 1.561,52
20%	Nível II	R$ 1.163,50	R$ 1.279,85	R$ 1.407,83	R$ 1.548,61	R$ 1.703,47	R$ 1.873,82
10%	Nível III	R$ 1.279,85	R$ 1.407,83	R$ 1.548,61	R$ 1.703,47	R$ 1.873,82	R$ 2.061,20
10%	Nível IV	R$ 1.407,83	R$ 1.548,61	R$ 1.703,47	R$ 1.873,82	R$ 2.061,20	R$ 2.267,32
10%	Nível V	R$ 1.548,61	R$ 1.703,47	R$ 1.873,82	R$ 2.061,20	R$ 2.267,32	R$ 2.494,06

*TABELA II*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – EJA de 1ª a 4ª série		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 799,66	R$ 879,63	R$ 967,59	R$ 1.064,35	R$ 1.170,78	R$ 1.287,86
20%	Nível II	R$ 959,59	R$ 1.055,55	R$ 1.161,11	R$ 1.277,22	R$ 1.404,94	R$ 1.545,43
10%	Nível III	R$ 1.055,55	R$ 1.161,11	R$ 1.277,22	R$ 1.404,94	R$ 1.545,43	R$ 1.699,98
10%	Nível IV	R$ 1.161,11	R$ 1.277,22	R$ 1.404,94	R$ 1.545,43	R$ 1.699,98	R$ 1.869,97
10%	Nível V	R$ 1.277,22	R$ 1.404,94	R$ 1.545,43	R$ 1.699,98	R$ 1.869,97	R$ 2.056,97

*TABELA III*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Ensino Fundamental		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.139,49	R$ 1.253,44	R$ 1.378,78	R$ 1.516,66	R$ 1.668,33	R$ 1.835,16
20%	Nível II	R$ 1.367,39	R$ 1.504,13	R$ 1.654,54	R$ 1.819,99	R$ 2.001,99	R$ 2.202,19
10%	Nível III	R$ 1.504,13	R$ 1.654,54	R$ 1.819,99	R$ 2.001,99	R$ 2.202,19	R$ 2.422,41
10%	Nível IV	R$ 1.654,54	R$ 1.819,99	R$ 2.001,99	R$ 2.202,19	R$ 2.422,41	R$ 2.664,65
10%	Nível V	R$ 1.819,99	R$ 2.001,99	R$ 2.202,19	R$ 2.422,41	R$ 2.664,65	R$ 2.931,12

*TABELA IV*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Professor Auxiliar		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 833,65	R$ 917,02	R$ 1.008,72	R$ 1.109,59	R$ 1.220,55	R$ 1.342,60
20%	Nível II	R$ 1.000,38	R$ 1.100,42	R$ 1.210,46	R$ 1.331,51	R$ 1.464,66	R$ 1.611,12
10%	Nível III	R$ 1.100,42	R$ 1.210,46	R$ 1.331,51	R$ 1.464,66	R$ 1.611,12	R$ 1.772,23
10%	Nível IV	R$ 1.210,46	R$ 1.331,51	R$ 1.464,66	R$ 1.611,12	R$ 1.772,23	R$ 1.949,46
10%	Nível V	R$ 1.331,51	R$ 1.464,66	R$ 1.611,12	R$ 1.772,23	R$ 1.949,46	R$ 2.144,40

*TABELA V*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Ensino Especial		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.467,39	R$ 1.614,13	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25
10%	Nível II	R$ 1.614,13	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57
10%	Nível III	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57	R$ 2.859,53
10%	Nível IV	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57	R$ 2.859,53	R$ 3.145,48

CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO

*TABELA VI*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Supervisor de Ensino		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 2.126,54	R$ 2.339,19	R$ 2.573,11	R$ 2.830,42	R$ 3.113,47	R$ 3.424,81
20%	Nível II	R$ 2.551,85	R$ 2.807,03	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78
10%	Nível III	R$ 2.807,03	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75
10%	Nível IV	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75	R$ 4.972,83
10%	Nível V	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75	R$ 4.972,83	R$ 5.470,11

*TABELA VII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Diretor Geral		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 2.102,35	R$ 2.312,59	R$ 2.543,84	R$ 2.798,23	R$ 3.078,05	R$ 3.385,86
20%	Nível II	R$ 2.522,82	R$ 2.775,10	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03
10%	Nível III	R$ 2.775,10	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33
10%	Nível IV	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33	R$ 4.916,26
10%	Nível V	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33	R$ 4.916,26	R$ 5.407,89

*TABELA VIII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Diretor de Escola		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.932,43	R$ 2.125,67	R$ 2.338,24	R$ 2.572,06	R$ 2.829,27	R$ 3.112,20
20%	Nível II	R$ 2.318,92	R$ 2.550,81	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64
10%	Nível III	R$ 2.550,81	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10
10%	Nível IV	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10	R$ 4.518,91
10%	Nível V	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10	R$ 4.518,91	R$ 4.970,80

*TABELA IX*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Vice-Diretor de Escola		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.705,87	R$ 1.876,46	R$ 2.064,10	R$ 2.270,51	R$ 2.497,56	R$ 2.747,32
20%	Nível II	R$ 2.047,04	R$ 2.251,75	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78
10%	Nível III	R$ 2.251,75	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46
10%	Nível IV	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46	R$ 3.989,11
10%	Nível V	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46	R$ 3.989,11	R$ 4.388,02

*TABELA X*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Coordenador de Creche		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.196,13	R$ 1.315,74	R$ 1.447,32	R$ 1.592,05	R$ 1.751,25	R$ 1.926,38
20%	Nível II	R$ 1.435,36	R$ 1.578,89	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66
10%	Nível III	R$ 1.578,89	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82
10%	Nível IV	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82	R$ 2.797,10
10%	Nível V	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82	R$ 2.797,10	R$ 3.076,81

*TABELA XI*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Coord Pedagógico e Coord Pedagógico de Pré-Escola (em extinção)		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.592,60	R$ 1.751,86	R$ 1.927,05	R$ 2.119,75	R$ 2.331,73	R$ 2.564,90
20%	Nível II	R$ 1.911,12	R$ 2.102,23	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88
10%	Nível III	R$ 2.102,23	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67
10%	Nível IV	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67	R$ 3.724,23
10%	Nível V	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67	R$ 3.724,23	R$ 4.096,66

*TABELA XII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB II - Educação Física		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.468,00	R$ 1.614,80	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23
10%	Nível II	R$ 1.614,80	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65
10%	Nível III	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65	R$ 2.860,72
10%	Nível IV	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65	R$ 2.860,72	R$ 3.146,79

*TABELA XIII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Psicopedagogo		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.568,00	R$ 1.724,80	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28
10%	Nível II	R$ 1.724,80	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81
10%	Nível III	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81	R$ 3.055,59
10%	Nível IV	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81	R$ 3.055,59	R$ 3.361,15

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 481, de 04 de março de 2010