SAPL - Câmara Municipal de Artur Nogueira

a A

Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 392, de 17 de dezembro de 2004

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CELSO CAPATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

A Lei Complementar Nº 392, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as alterações e acréscimos disciplinados por esta lei.

Art. 2º.

O Anexo I a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar Nº 392, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo I desta lei.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

(ARTIGO 4º, I e II)

CARGOS DA CLASSE DE DOCENTES (art. 4º, I)

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO NOVA
Denominação	Qtd.	Tabela	Faixa	Nível	Denominação	Qtd.	Tabela	Faixa	Nível
Prof. Educ. Básica II – Educ. Física	10	XII	A a F	I a IV	Professor de Educação Básica II – PEB II	51	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Língua Portuguesa	08	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – História	05	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Geografia	05	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Ciências Físicas e Biológicas	05	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Matemática	08	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Educ. Artística	05	XII	A a F	I a IV
Prof. Educ. Básica II – Língua Estrangeira Moderna	05	XII	A a F	I a IV

CARGOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO (art. 4º, II)

Situação Atual

Situação Nova

Denominação	Qtd.	Denominação.	Qtd.	Tabela
Supervisor de Ensino	01	Supervisor de Ensino	01	VI
Inexistente	-	Diretor Geral de Ensino Fundamental	01	VI
Inexistente	-	Diretor Geral de Educ. Infantil	01	VI
Inexistente	-	Diretor Geral de Educação Especial	01	VI
Diretor de Escola	10	Diretor de Escola	10	VI
Vice-Diretor de Escola	08	Vice-Diretor de Escola	08	VI
Coordenador Pedagógico	09	Coordenador Pedagógico	15	VI
Coordenador Pedagógico de Pré-Escola (cargo em extinção)	01	Coordenador Pedagógico de Pré-Escola (cargo em extinção)	01	VI
Chefe de Creche	08	Coordenador de Creche	10	VI

Art. 3º.

O Anexo II a que se refere o §1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo II desta lei.

Anexo II

TABELAS DE SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (§ 1º DO ARTIGO 4º)

*TABELA I*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Educação Infantil		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.451,76	R$ 1596,94	R$ 1.756,63	R$ 1.932,29	R$ 2.125,52	R$ 2.338,07
20%	Nível II	R$ 1.742,11	R$ 1.916,32	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69
10%	Nível III	R$ 1.916,32	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26
10%	Nível IV	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26	R$ 3.394,88
10%	Nível V	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26	R$ 3.394,88	R$ 3.734,37

*TABELA II*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – EJA de 1ª a 4ª série		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.147,45	R$ 1.262,20	R$ 1.388,41	R$ 1.527,26	R$ 1.679,88	R$ 1.847,98
20%	Nível II	R$ 1.376,94	R$ 1.514,63	R$ 1.666,10	R$ 1.832,71	R$ 2.015,98	R$ 2.217,58
10%	Nível III	R$ 1.514,63	R$ 1.666,10	R$ 1.832,71	R$ 2.015,98	R$ 2.217,58	R$ 2.439,33
10%	Nível IV	R$ 1666,10	R$ 1.832,71	R$ 2.015,98	R$ 2.217,58	R$ 2.439,33	R$ 2.683,27
10%	Nível V	R$ 1.832,71	R$ 2.015,98	R$ 2.217,58	R$ 2.439,33	R$ 2.683,27	R$ 2.951,59

*TABELA III*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Ensino Fundamental		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.451,76	R$ 1.596,94	R$ 1.756,63	R$ 1.932,29	R$ 2.125,52	R$ 2.338,07
20%	Nível II	R$ 1.742,11	R$ 1.916,32	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69
10%	Nível III	R$ 1.916,32	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26
10%	Nível IV	R$ 2.107,96	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26	R$ 3.394,88
10%	Nível V	R$ 2.318,75	R$ 2.550,63	R$ 2.805,69	R$ 3.086,26	R$ 3.394,88	R$ 3.734,37

*TABELA IV*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Professor Auxiliar		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.272,75	R$ 1.400,03	R$ 1.540,03	R$ 1.694,03	R$ 1.863,43	R$ 2.049,78
20%	Nível II	R$ 1.527,30	R$ 1.680,03	R$ 1.848,03	R$ 2.032,84	R$ 2.236,12	R$ 2.459,73
10%	Nível III	R$ 1.680,03	R$ 1.848,03	R$ 2.032,84	R$ 2.236,12	R$ 2.459,73	R$ 2.705,71
10%	Nível IV	R$ 1.848,03	R$ 2.032,84	R$ 2.236,12	R$ 2.459,73	R$ 2.705,71	R$ 2.976,28
10%	Nível V	R$ 2.032,84	R$ 2.236,12	R$ 2.459,73	R$ 2.705,71	R$ 2.976,28	R$ 3.273,90

*TABELA V*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB I – Ensino Especial		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.467,39	R$ 1.614,13	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25
10%	Nível II	R$ 1.614,13	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57
10%	Nível III	R$ 1.775,54	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57	R$ 2.859,53
10%	Nível IV	R$ 1.953,10	R$ 2.148,41	R$ 2.363,25	R$ 2.599,57	R$ 2.859,53	R$ 3.145,48

CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO

*TABELA VI*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Supervisor de Ensino		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 2.126,54	R$ 2.339,19	R$ 2.573,11	R$ 2.830,42	R$ 3.113,47	R$ 3.424,81
20%	Nível II	R$ 2.551,85	R$ 2.807,03	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78
10%	Nível III	R$ 2.807,03	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75
10%	Nível IV	R$ 3.087,74	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75	R$ 4.972,83
10%	Nível V	R$ 3.396,51	R$ 3.736,16	R$ 4.109,78	R$ 4.520,75	R$ 4.972,83	R$ 5.470,11

*TABELA VII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Diretor Geral		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 2.102,35	R$ 2.312,59	R$ 2.543,84	R$ 2.798,23	R$ 3.078,05	R$ 3.385,86
20%	Nível II	R$ 2.522,82	R$ 2.775,10	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03
10%	Nível III	R$ 2.775,10	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33
10%	Nível IV	R$ 3.052,61	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33	R$ 4.916,26
10%	Nível V	R$ 3.357,87	R$ 3.693,66	R$ 4.063,03	R$ 4.469,33	R$ 4.916,26	R$ 5.407,89

*TABELA VIII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Diretor de Escola		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.932,43	R$ 2.125,67	R$ 2.338,24	R$ 2.572,06	R$ 2.829,27	R$ 3.112,20
20%	Nível II	R$ 2.318,92	R$ 2.550,81	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64
10%	Nível III	R$ 2.550,81	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10
10%	Nível IV	R$ 2.805,89	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10	R$ 4.518,91
10%	Nível V	R$ 3.086,48	R$ 3.395,12	R$ 3.734,64	R$ 4.108,10	R$ 4.518,91	R$ 4.970,80

*TABELA IX*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Vice-Diretor de Escola		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.705,87	R$ 1.876,46	R$ 2.064,10	R$ 2.270,51	R$ 2.497,56	R$ 2.747,32
20%	Nível II	R$ 2.047,04	R$ 2.251,75	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78
10%	Nível III	R$ 2.251,75	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46
10%	Nível IV	R$ 2.476,92	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46	R$ 3.989,11
10%	Nível V	R$ 2.724,62	R$ 2.997,08	R$ 3.296,78	R$ 3.626,46	R$ 3.989,11	R$ 4.388,02

*TABELA X*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Coordenador de Creche		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.196,13	R$ 1.315,74	R$ 1.447,32	R$ 1.592,05	R$ 1.751,25	R$ 1.926,38
20%	Nível II	R$ 1.435,36	R$ 1.578,89	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66
10%	Nível III	R$ 1.578,89	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82
10%	Nível IV	R$ 1.736,78	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82	R$ 2.797,10
10%	Nível V	R$ 1.910,46	R$ 2.101,50	R$ 2.311,66	R$ 2.542,82	R$ 2.797,10	R$ 3.076,81

*TABELA XI*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Coord Pedagógico e Coord Pedagógico de Pré-Escola (em extinção)		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.592,60	R$ 1.751,86	R$ 1.927,05	R$ 2.119,75	R$ 2.331,73	R$ 2.564,90
20%	Nível II	R$ 1.911,12	R$ 2.102,23	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88
10%	Nível III	R$ 2.102,23	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67
10%	Nível IV	R$ 2.312,46	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67	R$ 3.724,23
10%	Nível V	R$ 2.543,70	R$ 2.798,07	R$ 3.077,88	R$ 3.385,67	R$ 3.724,23	R$ 4.096,66

*TABELA XII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
PEB II - Educação Física		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.468,00	R$ 1.614,80	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23
10%	Nível II	R$ 1.614,80	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65
10%	Nível III	R$ 1.776,28	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65	R$ 2.860,72
10%	Nível IV	R$ 1.953,91	R$ 2.149,30	R$ 2.364,23	R$ 2.600,65	R$ 2.860,72	R$ 3.146,79

*TABELA XIII*		Base	10%	10%	10%	10%	10%
Psicopedagogo		Faixa A	Faixa B	Faixa C	Faixa D	Faixa E	Faixa F
Base	Nível I	R$ 1.568,00	R$ 1.724,80	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28
10%	Nível II	R$ 1.724,80	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81
10%	Nível III	R$ 1.897,28	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81	R$ 3.055,59
10%	Nível IV	R$ 2.087,01	R$ 2.295,71	R$ 2.525,28	R$ 2.777,81	R$ 3.055,59	R$ 3.361,15

Art. 4º.

O Anexo V a que se refere o §2º do artigo 28-A da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme o Anexo III desta lei.

Anexo V

ANEXO V DA L.C. 392/2004

A QUE SE REFERE O §2º DO ART. 28-A (LC Nº 559/2013)

HORAS EM ATIVIDADES COM ALUNOS	HORAS EM ATIVIDADES NA UNIDADE ESCOLAR	HORAS EM ATIVIDADES EM LOCAL LIVRE	QTIDADE TOTAL DE HORAS
2	01	00	3
3	01	00	4
4	02	00	6
5	02	00	7
6	03	00	9
7	02	01	10
8	03	01	12
9	03	01	13
10	03	02	15
11	03	02	16
12	04	02	18
13	04	03	20
14	04	03	21
15	05	03	23
16	05	03	24
17	06	03	26
18	06	03	27
19	07	03	29
20	07	03	30
21	08	03	32
22	08	03	33
23	09	03	35
24	09	03	36
25	10	03	38
26	11	03	40

Art. 5º.

Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Complementar Nº 392, de 17 de dezembro de 2004.

Art. 6º.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessárias.

Art. 7º.

Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2014.

Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", 13 de Março de 2014

CELSO CAPATO

Prefeito

Autor do Projeto de Lei Complementar nº. 004/2014: Senhor CELSO CAPATO, Prefeito Municipal.

Publicado, por afixação, no quadro próprio de Editais, no Paço Municipal "Prefeito Jacob Stein", na data supra, com redação oriunda do autógrafo nº 2.933.

DENNYS CESAR FAVERO

CHEFE DE GABINETE

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 564, de 13 de março de 2014