Vinculos (OfGP Nº 010/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/02/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025 - ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DAS "ACS" E ACES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 18/02/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 PERANTE AO MUNICÍPIO ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 18/02/2025 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM VALORES PECUNIÁRIOS A EVENTOS FESTIVOS E TRADICIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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