Vinculos (OfGP Nº 042/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/05/2025 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 15/05/2025 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2025 - DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 15/05/2025 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2025 - REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023
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