Vinculos (OfGP Nº 056/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/06/2025 |
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DEPENDÊNCIAS MUNICIPAIS COM FINALIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 10/06/2025 |
PROJETO DE LEI nº 17 de 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3627, NO ARTIGO 3º., INCISOS I, II, SUAS ALÍNEAS E NO § 3º.
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| 10/06/2025 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO LOTEAMENTO RECANTO DO LAR
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| 10/06/2025 |
PROJETO DE LEI nº 23 de 2025 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E APOIO À MULHER QUE TENHA SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS
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