Vinculos (OfGP Nº 108/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/11/2025 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2025 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.715 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI Nº 3.608 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 11/11/2025 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2025 - "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA DO JARDIM ESPERANÇA"
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| 11/11/2025 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2025 - "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA MARGINAL À RODOVIA ESTADAUAL PROFESSOR ZEFERINO VAZ"
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| 11/11/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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