Vinculos (OfGP Nº 044/2026 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/05/2026 |
MOÇÃO nº 8 de 2026 - MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.827/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ASSISTENTE SOCIAL
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