Vinculos (OfGP Nº 093/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/06/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, AO IEFAN - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA FILADÉLFIA DE ARTUR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA
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| 28/06/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2023 - ALTERA O ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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