OfGP Nº 142/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Número

142

Complemento

 

Ano

2023

Data

10/10/2023

Protocolo

 

Assunto

ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO

Interessado

ADALBERTO DI LÁBIO

Autoria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS