Vinculos (OfGP Nº 162/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2023 - ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2023 - ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2023 - ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2023 - PROMOVE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2023 - ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
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| 28/11/2023 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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