Vinculos (OfGP Nº 170/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2023 - ALTERA POE MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2023 - ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O DIA DO NASCITURO
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| 05/12/2023 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2023 - REVOGA , IN TOTUM, A LEI N.º 3.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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