OfGP Nº 170/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)

Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2023
ALTERA POR MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA

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Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2023
ALTERA POE MEIO DE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA

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Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 26 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

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Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, O DIA DO NASCITURO

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Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria: PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
REVOGA , IN TOTUM, A LEI N.º 3.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021