Vinculos (OfGP Nº 173/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência))
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/12/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2023 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA A PROMOVER VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO
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| 12/12/2023 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO VELÓRIO MUNICIPAL E À UMA DE SUAS SALAS INTERNAS
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| 12/12/2023 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 12/12/2023 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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