OfGP Nº 017/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício GP (Gabinete da Presidência)
Número
17
Complemento
Ano
2024
Data
27/02/2024
Protocolo
Assunto
ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO
Interessado
ADALBERTO DI LÁBIO
Autoria
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA