INDICAÇÃO nº 563 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
563
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO E À PRESIDENTE SUPERINTENDENTE DO SAEAN A APLICAÇÃO DAS REGRAS CONTIDAS NA LEI Nº. 2754, DE 27/12/2004, DENOMINADA ‘LEI DA SOLIDARIEDADE’, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS, POR PARTE DOS MUNÍCIPES, DE VALORES NAS CONTAS MENSAIS DE ÁGUA E ESGOTO A SEREM DESTINADAS ÀS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DE NOSSA CIDADE
Indexação
Observação