PROJETO DE LEI nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada