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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 62 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

62

Data de Apresentação

17/11/2022

Número do Protocolo

1156

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2022062.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.157/2013 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1156/2022, Data Protocolo: 17/11/2022 - Horário: 16:47:12

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
    Documento: OfGP Nº 151/2022 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AO EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PL 062/2022, COM RETIRADA DEFERIDA
    OpenAPI