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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 119 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2023

Número

119

Data de Apresentação

30/03/2023

Número do Protocolo

296

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2023119.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO SAEAN QUE NOTIFIQUE ANTECIPADAMENTE OS MUNÍCIPES, DANDO-LHES UM PRAZO MÍNIMO DE 15(QUINZE) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, ANTES DE EFETIVAR O CORTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 296/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 14:35:31

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: OfGP Nº 041/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÃO AO SAEAN
    OpenAPI