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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

MOÇÃO nº 12 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

27/04/2023

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

moc_2023012.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MANIFESTA APELO AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL QUANTO A VOTAÇÃO DO PL 2630 (PL DAS FAKE NEWS)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 13:57:52
    Data Votação: 3 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Maio de 2023
    Documento: OfGP Nº 056/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL
    OpenAPI