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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 17 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

28/04/2023

Número do Protocolo

406

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2023017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 406/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 16:34:38
    Data Votação: 5 de Junho de 2023
    12 de Junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Maio de 2023
    Documento: OfGP Nº 061/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    INFORMA PREFEITURA SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO
    Data Anexação: 14 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 080/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI