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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

06/06/2023

Número do Protocolo

543

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 543/2023, Data Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 15:52:42
    Data Votação: 19 de Junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 087/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA CÓPIA DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 002 E 003/2023, QUE TRATA DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2019 E 2020, À PREFEITURA MUNICIPAL
    Data Anexação: 27 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 088/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    COMUNICA REJEIÇÃO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS 2019 E 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO
    Data Anexação: 27 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 089/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    COMUNICA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS 2019 E 2020 AO TRE-SP
    Data Anexação: 27 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 090/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    COMUNICA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS 2019 E 2020 AO TCE-SP UR-19
    Data Anexação: 27 de Junho de 2023
    Documento: OfGP Nº 091/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    COMUNICA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS 2019 E 2020 AO CARTÓRIO ELEITORAL DE MOGI-MIRIM
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