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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 221 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2023

Número

221

Data de Apresentação

01/08/2023

Número do Protocolo

675

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2023221.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA A LIBERAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ENTRE O PERÍODO DE 28/05/2020 E 31/12/2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAIS, LICENÇA PRÊMIO E SEXTA PARTE, QUE HAVIA SIDO SUSPENSO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020, EM FACE DA PANDEMIA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 675/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 13:38:38

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
    Documento: OfGP Nº 104/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI