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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

MOÇÃO nº 40 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MOÇÃO

Ano

2023

Número

40

Data de Apresentação

13/09/2023

Número do Protocolo

809

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MANIFESTA REPÚDIO À APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442, QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 809/2023, Data Protocolo: 13/09/2023 - Horário: 16:37:43
    Data Votação: 18 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
    Documento: OfGP Nº 128/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
    Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
    Documento: OfGP Nº 127/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
    Documento: OfGP Nº 126/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA MOÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    OpenAPI