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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 331 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2023

Número

331

Data de Apresentação

09/11/2023

Número do Protocolo

997

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2023331.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA CONCESSÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 997/2023, Data Protocolo: 09/11/2023 - Horário: 13:07:00

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
    Documento: OfGP Nº 159/2023 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO EXECUTIVO
    OpenAPI