INDICAÇÃO nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EM RESTAURANTES OU LANCHONETES, MEDIANTE O USO DE CARDÁPIOS ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS DIVERSAS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação