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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 165 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2024

Número

165

Data de Apresentação

15/08/2024

Número do Protocolo

612

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_2024165.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA QUE O SAEAN NÃO EFETUE COBRANÇA DOS CONTRIBUINTES MORADORES DOS BAIRROS AFETADOS PELO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA PELO PERÍODO QUE PERDURAR A CRISE HÍDRICA

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 612/2024, Data Protocolo: 15/08/2024 - Horário: 14:08:33

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
    Documento: OfGP Nº 096/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÃO AO SAEAN
    Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
    Documento: OfGP Nº 095/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI