PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Documento: OfGP Nº 131/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AO EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2024
Documento: OfGP Nº 131/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
ENVIA AO EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2024