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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2024

Número

15

Data de Apresentação

26/11/2024

Número do Protocolo

753

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2024015.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 753/2024, Data Protocolo: 26/11/2024 - Horário: 15:35:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
    Documento: OfGP Nº 142/2024 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AO EXECUTIVO, EM DEVOLUÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024
    OpenAPI