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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

17/01/2025

Número do Protocolo

64

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_2025001.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "RGA", REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 64/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 15:15:37
    Data Votação: 21 de Janeiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
    Documento: OfGP Nº 001/2025 - Ofício GP (Gabinete da Presidência)
    ENVIA AUTÓGRAFOS AO PODER EXECUTIVO
    OpenAPI